A Alambra esteve presente na Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, no dia 11/07/2018, em Brasília.

A secretária da associação, Angela Durante, participou da pauta do evento, que promoveu a discussão acerca das normas aplicáveis aos passageiros com deficiência usuários do serviço de transporte aéreo. O Requerimento nº 158/2018-CPD é de autoria da Deputada Mara Gabrilli.

Os direitos da pessoa com deficiência na hora de embarcar e viajar foram pontuados, entre eles o desconto do bilhete do acompanhante. “Uma das coisas que a maioria da população não sabe é que se o passageiro precisar de acompanhante ou de colocar uma maca no avião ele tem 80% de desconto nas passagens, isso não é divulgado”, explica Angela Durante.

Os pacientes com doenças estáveis podem solicitar às empresas aéreas o Cartão Médico de Viajante Frequente (FREMEC – Frequent Traveller Medical Card), que facilita a viagem de passageiros regulares com condições médicas estáveis. Ele é adquirido após o preenchimento de um formulário médico e, após análise de cada caso, a companhia aérea passará a emitir esse cartão, possibilitando assim que em todas as viagens o passageiro tenha desconto automático.

Outra opção do passageiro que requer atendimento específico por conta da deficiência e que proporciona o desconto é o Formulário de Informação Médica (MEDIF Medical Information Form), também solicitado por meio de formulário disponível nos sites das empresas aéreas, menos burocrático, mas que dá direito ao desconto somente à viagem específica.

No caso do MEDIF, a cada viagem o passageiro precisa preencher a solicitação do desconto. A Alambra orienta a já solicitar o FREMEC e, assim, assegurar a garantia do desconto em todas as viagens.