Projeto de lei apresentado pelo Senador Alan Rick (junho – 2024)

Para marcar o Mês Mundial de Conscientização da Linfangioleiomiomatose, o Senador Alan Rick apresentou o Projeto de Lei no. 2220/2024, que altera a Lei no. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a fim de incluir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, mesmo que ela tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, reforma ou concessão de pensão.