Art. 15. A Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
I. Associados Participantes;
II. Associados Efetivos;
III. Associados Colaboradores.

Parágrafo 1º. A admissão dos associados observará as condições estabelecidas neste Estatuto e em regulamentos internos da Associação.

Parágrafo 2º. Nenhum associado será obrigado a fazer pagamento de mensalidade à Associação ou a contribuir financeiramente com ela.

Art. 16. São Associados Participantes todos os portadores de linfangioleiomiomatose que preencheram o cadastro ou a ficha cadastral de portadores no site eletrônico oficial da Associação.

Parágrafo 1º. Os Associados Participantes possuem direito a voz nas Assembleias Gerais, mas não possuem direito a voto, nem de ser votado, não podendo, portanto, candidatar-se para cargos de direção.

Parágrafo 2º. Os Associados Participantes poderão participar das atividades, projetos, campanhas e eventos promovidos pela Associação.

Art. 17. São Associados Efetivos os portadores de linfangioleiomiomatose que, cumulativamente:
I. tenham permanecido por no mínimo 03 (três) anos na condição de Associado Participante;
II. preencherem requerimento formal manifestando interesse em ingressar na categoria de Associado Efetivo, mediante preenchimento de Termo de Associação Efetiva, disponibilizado no site eletrônico oficial da Associação;
III. tenham seu pedido aprovado pela Diretoria da Associação.

Parágrafo 1º. O pedido de ingresso como Associado Efetivo deverá ser dirigido à Diretoria, que deliberará sobre sua aprovação em reunião própria, observado o interesse institucional da Associação.

Parágrafo 2º. O decurso do prazo previsto no inciso I não gera automaticamente a condição de Associado Efetivo.

Parágrafo 3º. Os Associados Efetivos possuem direito a voz e voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo 4º. Os Associados Efetivos deverão manter seus dados cadastrais atualizados junto à Associação, especialmente endereço eletrônico, para fins de comunicação institucional.

Art. 18. São Associados Colaboradores os integrantes dos órgãos assessores da Associação, indicados pela Diretoria.

Parágrafo 1º. Os Associados Colaboradores possuem direito a voz e voto nas Assembleias Gerais, não podendo ser votado, estando impedidos, portanto, de candidatar se para cargos de direção.

Parágrafo 2º. A condição de Associado Colaborador decorre exclusivamente da participação em um dos órgãos assessores da Associação, não se aplicando a comissões temporárias, grupos de trabalho ou quaisquer outras estruturas internas que não sejam expressamente previstas neste Estatuto.

Parágrafo 3º. A perda da condição de membro de qualquer dos órgãos assessores implicará automaticamente a perda da condição de Associado Colaborador.

Art. 19. Todos os associados, independentemente da categoria, devem observar este Estatuto e demais regulamentos internos aprovados pela Associação.
I. A Diretoria poderá editar normas complementares para disciplinar procedimentos de admissão, registro, atualização cadastral e demais questões operacionais relativas às categorias associativas.
II. A exclusão de associado somente ocorrerá nos casos previstos neste Estatuto,assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 20. Os associados não respondem individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil, nem pelos atos praticados pela Direção.

Art. 21. Os associados que desejarem se desligar da Associação deverão manifestar-se por escrito, por meio eletrônico dirigido à Diretoria.

Art. 22. Serão excluídos do quadro de associados aqueles que:
I. provocarem ou causarem prejuízo moral ou material à Associação;
II. divulgarem informações infundadas sobre a LAM ou sobre a Associação que possam prejudicar a compreensão da doença ou o escopo de atuação institucional.

Art. 23. É garantido ao associado cujo motivo de solicitação de exclusão está elencado no Art. 22 o direito de ampla defesa, apresentada por escrito, em mensagem virtual, enviada ao e-mail da Alambra, endereçada à Direção e apreciada e votada em assembleia geral extraordinária, convocada nos termos previstos no estatuto.

Art. 24. São direitos dos associados:
I. participar das assembleias gerais com direito a voz e/ou voto, conforme sua categoria;
II. Os associados efetivos, e tão somente estes, podem candidatar-se a cargos de direção, conforme sua categoria e quando não impedido por este Estatuto;
III. participar das atividades associativas;
IV. apresentar propostas, programas e projetos de ação para a Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil;
V. ter acesso às informações de natureza contábil e financeira, bem como aos planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente.

Art. 25. São deveres dos associados:
I. observar o presente Estatuto;
II. cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação;
III. difundir os objetivos e ações institucionais da Alambra.